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Serviços Internacionais
O SCE Crédito e Investimento têm a função de coletar dados financeiros que possibilitem ao Banco Central ter controle e ciência dos recursos do exterior que entram no Brasil. Esse controle é importante para manter em equilíbrio a reserva internacional brasileira. Sem isso não há como saber quando e se esses recursos voltarão ao exterior.
E para que essas informações sejam mais precisas, os registros são subdivididos em 2 categorias:
SCE Investimento
Para pessoa jurídica que recebeu investimento estrangeiro acima de USD 100 mil
Coleta informações sobre investimentos que empresas brasileiras recebem do exterior.
Aporte de capital;
Transferência de titularidade*;
Lucros e dividendos;
Juros sobre capital próprio;
Redução de capital;
Descontaminação de capital;
Investimento em moeda nacional;
Estruturação de operações especiais;
Investimento estrangeiro direto;
Atualização societária.
*Apenas atualização do registro SCE Investimento. Todas as outras operações geram um novo registro.
SCE Crédito
Para pessoa física ou jurídica que tomou algum tipo de crédito internacional
Coleta informações sobre operações financeiras como financiamentos de bens ou serviços e capital de giro, incluindo os empréstimos.
Empréstimo em moeda (acima de USD 1 milhão);
Leasing;
Arrendamento mercantil;
Aluguel de equipamentos;
Financiamento de importação (acima de USD 500 mil);
Financiamento de exportação (acima de USD 500 mil);
Pré-pagamento de exportação;
Royalties, serviços técnicos, aluguel e arrendamento;
Atualização do esquema de pagamento.
SCE Investimento: O registro é único e deve ser realizado ou atualizado toda vez que houver mutação societária, no prazo de até 30 dias do fato ocorrido.
SCE Crédito: O registro deve ser feito em casos de repactuação por questão de prazo, taxa ou valores, e pode ser feito um único registro com o cronograma de pagamentos ou de recebimentos do exterior. Este cronograma dever ser feito logo após a liquidação do contrato de câmbio.
Se você tem dúvidas se precisa ou não realizar esses registros e como fazer, entre em contato com o nosso departamento de Serviços Internacionais.
Temos um time de especialistas que pode te orientar nessas e em outras obrigações exigidas pelo Banco Central.
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